Muito presente no nosso dia a dia, o Direito do Consumidor é o ramo do direito que atende às relações de consumo, ou seja, aquelas travadas entre fornecedores (quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (quem consome produtos ou serviços como destinatário final).
Compras de produtos e serviços são hábitos do dia a dia dos quais ninguém consegue escapar. Farmácia, supermercado, lojas online, conserto do carro, plano de saúde, cursos profissionalizantes ou provedores de internet: seja onde ou como for, você está protegido pelas normas do direito do consumidor.
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor estabelece as diretrizes de proteção e defesa do consumidor em âmbito nacional. É o principal documento que regulamenta as relações de consumo no país.
Considera-se consumidor o destinatário final da relação de consumo. É qualquer um que realize a compra de um produto ou serviço, sejam estes duráveis ou não-duráveis.
É de extrema importância que o consumidor que se sinta violado ou prejudicado busque conhecer os seus direitos para garantir que suas necessidades e interesses sejam atendidos de forma justa e equilibrada nas relações de consumo.
Ao conhecer seus direitos, o consumidor tem a possibilidade de exigir a qualidade dos produtos e serviços adquiridos, bem como obter informações claras e precisas sobre eles. Além disso, saber quais são seus direitos também permite que o consumidor possa reclamar e buscar soluções quando se sentir prejudicado por práticas abusivas ou ilegais por parte dos fornecedores.
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