Direito Previdenciário

Aposentadoria, Auxílio Doença, Pensão por Morte… Trabalhamos para garantir o melhor benefício para você.

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário está voltado para as questões relacionadas à previdência social. Ele atua fortemente no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sendo responsável pela conservação da previdência social pública do Brasil.

A Previdência Social naõ é um favor do Estado, mas um Direito seu. Por isso, você deve lutar para que seus direitos sejam satisfeitos, qual seja, aposentadoria, auxílio doença ou acidente, pensão por morte, entre outros.

Alguns Serviços jurídicos

Ação de Aposentadoria

Processo judicial para buscar o reconhecimento e obtenção do benefício da aposentadoria, seja por idade, tempo de contribuição, invalidez ou outras modalidades, conforme as regras previdenciárias.

Defesa Administrativa Previdenciária

Procedimento em que o segurado do INSS apresenta argumentos e documentos para contestar decisões ou negativas do órgão previdenciário, buscando reverter uma decisão desfavorável ou esclarecer eventuais equívocos.

Ação Revisional

Ação judicial com o objetivo de revisar os benefícios previdenciários já concedidos, buscando a correção de valores pagos de forma equivocada ou inadequada, bem como a aplicação de novas regras que possam favorecer o segurado.

Ação Previdenciária para auxílio-acidente

Benefício previdenciário devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem na redução da capacidade para a atividade laborativa habitual.

Afastamento por doença

O trabalhador que contribuiu com o INSS nos últimos 12 meses tem direito a receber o benefício do afastamento pelo INSS por doença.

Acidente de Trabalho

Ocorre quando um trabalhador sofre lesões, doenças ou falece em decorrência de uma atividade relacionada ao trabalho. O acidente de trabalho pode gerar direitos a benefícios previdenciários, como auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Ação de Restabelecimento de Benefício Previdenciário

Ação judicial que busca reverter a suspensão, cancelamento ou cessação indevida de um benefício previdenciário, visando restabelecer o pagamento e os direitos do segurado.

Pensão por morte

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, fosse ele aposentado ou não na hora do óbito.

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