As Leis Trabalhistas buscam regular a relação entre Trabalhadores e Empregadores. Se você se sente violado, abusado ou prejudicado de alguma maneira nas relações de trabalho você pode buscar seus direitos.
Um dos ramos jurídicos que mais impactam na rotina da população é o Direito do Trabalho. Regulando a relação entre trabalhadores e empregadores, é uma das áreas essenciais para o funcionamento da vida em sociedade.
Podemos destacar dentre os direitos trabalhistas o 13º salário, férias, hora extra, FGTS, adicional noturno, seguro desemprego, entre outros.
Conhecer os direitos do trabalhador é fundamental para garantir uma relação saudável entre empregador e colaboradores.
Por isso, se você se sente violado, abusado ou prejudicado de alguma maneira nas relações de trabalho você pode buscar seus direitos.
O trabalhador oferece ao empregador suas habilidades, força de trabalho e tempo, enquanto o empregador lhe oferece dinheiro. Essa relação contratual para o trabalho, naturalmente desproporcional, precisa ser protegida por leis específicas que garantam amparo à parte hipossuficiente (o trabalhador).
Dessa forma, as leis trabalhistas não só servem para manter uma relação jurídica de trabalho harmoniosa entre trabalhadores e empregadores, mas também protege a força de trabalho do país, garantindo direitos (alguns deles potestativos) e proteção, estabelecendo padrões que preservem a dignidade da pessoa humana.
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS
1) SALÁRIO-MÍNIMO;
2) 13º SALÁRIO;
3) DESCANSO SEMANAL REMUNERADO;
4) CARTEIRA DE TRABALHO ASSINADA;
5) FÉRIAS A CADA 12 MESES;
6) FGTS;
7) AVISO PRÉVIO;
8) SEGURO DESEMPREGO;
10) VERBAS RESCISÓRIAS;
11) VALE-TRANSPORTE;
12) ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA;
13) LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE.
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